Termos e Condições

1. Objeto e aceitação

Estes Termos e Condições regulam o acesso ao site maritacab.club e a contratação dos serviços de inteligência artificial aplicada ao conteúdo editorial oferecidos pela Maritaca AI Ltda. ("Maritaca AI", "nós", "nosso"), com sede na Rua Augusta, 2150 — Consolação, São Paulo — SP, 01304-100.

Ao navegar neste site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Maritaca AI, o usuário ou cliente ("você") declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize o site nem contrate os serviços. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Descrição dos serviços

A Maritaca AI oferece engajamentos de implementação de inteligência artificial para criação de conteúdo editorial, incluindo:

• — Geração de Conteúdo Assistida para Equipe Pequena (R$ 680)
• — Plataforma de Conteúdo com Inteligência Aplicada (R$ 3.100)
• — Sistema Editorial Empresarial Integrado (R$ 5.400)

Os serviços incluem calibração de voz de marca, integração com sistemas de gestão de conteúdo, treinamento da equipe e suporte técnico conforme escopo de cada engajamento. As especificações detalhadas de cada serviço são formalizadas em proposta comercial e contrato específico firmado com cada cliente.

A Maritaca AI reserva-se o direito de atualizar a oferta de serviços, preços e condições, mediante comunicação prévia aos clientes ativos.

3. Uso do site

O acesso e uso deste site são permitidos para fins informativos e de contato comercial. É vedado ao usuário:

• — Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• — Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos da Maritaca AI sem autorização
• — Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos deste site sem autorização expressa
• — Utilizar scripts automatizados para coletar dados do site (scraping)
• — Enviar comunicações não solicitadas por meio dos formulários de contato

A Maritaca AI pode suspender o acesso ao site ou encerrar o atendimento a usuários que descumpram estas condições, sem necessidade de aviso prévio.

4. Contratação e pagamento

4.1 Formalização

O preenchimento do formulário de contato no site representa manifestação de interesse, não constituindo contrato. A contratação efetiva dos serviços ocorre mediante assinatura de contrato específico e confirmação de pagamento.

4.2 Condições financeiras

Os valores dos serviços são expressos em reais (BRL). As condições de pagamento — parcelamento, forma e prazo — são definidas em contrato. Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão do projeto e incidência de encargos conforme previsto em contrato.

4.3 Reajuste

Contratos de longa duração podem prever reajuste anual com base em índice de inflação previamente acordado entre as partes. Alterações de escopo durante o projeto devem ser formalizadas por aditivo contratual.

5. Propriedade intelectual e autoria de conteúdo

5.1 Conteúdo do site

Todos os textos, imagens, marcas e elementos de design presentes neste site são de propriedade da Maritaca AI ou licenciados por terceiros. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

5.2 Conteúdo gerado nos projetos

O conteúdo produzido com o auxílio das ferramentas da Maritaca AI durante os projetos pertence ao cliente, conforme especificado em contrato. A Maritaca AI não reivindica direitos sobre o conteúdo gerado para uso do cliente.

5.3 Metodologia e modelos

As metodologias, processos de calibração, modelos de linguagem e ferramentas desenvolvidas pela Maritaca AI para a prestação dos serviços permanecem de propriedade exclusiva da Maritaca AI, mesmo quando adaptados ao contexto do cliente.

6. Dados pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais no âmbito deste site e dos serviços da Maritaca AI está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e detalhado em nossa Política de Privacidade.

Dados de calibração fornecidos pelo cliente durante os projetos (exemplos de conteúdo, diretrizes editoriais) são tratados com confidencialidade e não são utilizados para treinar modelos de terceiros ou compartilhados sem autorização expressa do cliente.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Maritaca AI notificará os clientes afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos legais aplicáveis.

7. Limitação de responsabilidade

A Maritaca AI empreende todos os esforços razoáveis para que os serviços funcionem conforme descrito e acordado em contrato. No entanto, não se responsabiliza por:

• — Interrupções temporárias no acesso ao site por razões técnicas fora do controle da Maritaca AI
• — Resultado comercial de decisões tomadas com base em conteúdo gerado pelas ferramentas
• — Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso inadequado dos serviços
• — Falhas em sistemas de terceiros integrados ao projeto (CMS, plataformas de e-mail, etc.)

A responsabilidade máxima da Maritaca AI em qualquer situação está limitada ao valor pago pelo cliente no engajamento em questão, salvo disposição diversa em contrato.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar com confidencialidade as informações trocadas durante e após o engajamento que sejam razoavelmente consideradas sigilosas, incluindo estratégias editoriais, dados de desempenho e informações sobre a operação interna do cliente.

A obrigação de confidencialidade permanece em vigor por 3 (três) anos após o encerramento do contrato, salvo disposição específica diferente formalizada entre as partes.

9. Prazo e rescisão

O prazo de cada engajamento é definido no contrato específico. A rescisão antecipada deve ser comunicada com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, salvo em casos de descumprimento grave por qualquer das partes.

Em caso de rescisão antecipada pelo cliente sem justa causa, serão devidos os valores proporcionais às etapas já realizadas e despesas incorridas, conforme previsto em contrato.

A Maritaca AI pode rescindir o contrato imediatamente em caso de inadimplência reiterada, uso indevido dos serviços ou violação de obrigações legais pelo cliente.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer controvérsia antes de recorrer ao Judiciário, respeitando prazo mínimo de 30 dias para negociação direta.

11. Atualizações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação. A versão em vigor é sempre a publicada neste endereço com a data de atualização indicada.